TERMOS DE SERVIÇO E LICENÇA DE USO — MOOSY
Última atualização: 5 de julho de 2026

Bem-vindo ao Moosy. Estes Termos de Serviço e Licença de Uso ("Termos")
regulam o acesso e a utilização do aplicativo Moosy, do site moosy.app e
dos serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"), operados por Moosy
("nós"). Ao solicitar acesso, criar uma conta ou usar o Serviço, você
declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Se não concordar,
não utilize o Serviço.

1. O SERVIÇO

1.1. O Moosy é um aplicativo de organização financeira pessoal que reúne,
em um só lugar: balanço mensal de receitas e despesas (incluindo
lançamentos recorrentes), acompanhamento de investimentos com cotações de
mercado, metas financeiras, reserva de emergência e contas compartilhadas
entre participantes convidados.

1.2. O Moosy é uma ferramenta de ORGANIZAÇÃO e VISUALIZAÇÃO. O Moosy NÃO
é instituição financeira, corretora, consultoria ou assessoria de
investimentos, e nenhum conteúdo do Serviço constitui recomendação,
oferta ou aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou tributário.
Decisões financeiras e de investimento são de sua exclusiva
responsabilidade.

1.3. As cotações e dados de mercado exibidos são fornecidos por fontes
públicas de terceiros, podem sofrer atrasos, indisponibilidades ou
imprecisões, e são apresentados "no estado em que se encontram". Valores
de patrimônio, rentabilidade e progresso de metas são estimativas
calculadas a partir dos dados informados por você e dessas fontes.

2. ACESSO POR CONVITE E CADASTRO

2.1. O Moosy encontra-se em fase de acesso por convite. A solicitação de
acesso (nome e e-mail) implica ingresso em lista de espera, sem garantia
de prazo para liberação.

2.2. Ao criar sua conta, você se compromete a fornecer informações
verdadeiras e a manter a confidencialidade de suas credenciais. Você é
responsável por todas as atividades realizadas com a sua conta.

2.3. O Serviço destina-se a maiores de 18 anos.

3. LICENÇA DE USO (EULA)

3.1. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva,
intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo Moosy em
dispositivos que você possua ou controle, exclusivamente para uso pessoal
e não comercial, conforme estes Termos.

3.2. É vedado: (a) copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou
sublicenciar o Serviço; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou
tentar extrair o código-fonte, salvo quando expressamente permitido por
lei; (c) usar o Serviço para fins ilícitos, para violar direitos de
terceiros ou para desenvolver produto concorrente; (d) contornar
mecanismos de segurança ou acessar áreas não autorizadas; (e) usar meios
automatizados para acessar o Serviço sem autorização.

3.3. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço —
incluindo marca, logotipo, identidade visual, código, design e conteúdo —
pertencem ao Moosy ou a seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere a
você qualquer direito de propriedade.

3.4. Os dados que você insere no Serviço são seus. Você nos concede
licença de uso desses dados apenas na medida necessária para operar o
Serviço (armazenar, processar, exibir e sincronizar entre seus
dispositivos e participantes autorizados).

4. CONTAS COMPARTILHADAS

4.1. Ao convidar um participante para uma conta compartilhada, ou aceitar
um convite, você entende que os dados financeiros daquela conta
(lançamentos, ativos, metas e configurações) ficam visíveis e editáveis
por todos os seus participantes.

4.2. O proprietário da conta pode remover participantes e excluir a conta
a qualquer momento; a exclusão remove os dados daquela conta para todos.

4.3. Convide apenas pessoas de sua confiança. Não nos responsabilizamos
por atos de participantes que você convidou.

5. PLANOS E PAGAMENTO

5.1. Durante a fase de acesso por convite, o uso do Serviço é gratuito.

5.2. Poderemos, mediante aviso prévio dentro do aplicativo ou por e-mail,
instituir planos pagos. A continuidade do uso após o período gratuito
dependerá da contratação do plano então vigente, sem cobrança retroativa
e sem contratação automática.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. O tratamento de dados pessoais pelo Moosy observa a Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está descrito em nossa
Política de Privacidade, que integra estes Termos.

6.2. Em resumo: coletamos apenas o necessário para operar o Serviço, não
vendemos seus dados e você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos
dados a ela vinculados a qualquer momento.

7. DISPONIBILIDADE, GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

7.1. Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e
seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia
de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, atualizações
e fatores externos podem causar indisponibilidades temporárias.

7.2. Na máxima extensão permitida pela lei, o Moosy não responde por:
(a) decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas;
(b) imprecisão de cotações e dados fornecidos por terceiros; (c) danos
indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por caso fortuito,
força maior ou uso indevido do Serviço.

7.3. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados nos
termos do Código de Defesa do Consumidor.

8. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

8.1. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei
ou direitos de terceiros, mediante notificação quando cabível.

8.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio
aplicativo ou solicitando pelo nosso canal de contato. Após a exclusão,
os dados vinculados às suas contas serão removidos, ressalvadas as
retenções exigidas por lei.

9. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

9.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no Serviço
ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo
ou por e-mail com antecedência razoável. O uso do Serviço após a vigência
das alterações significa concordância com a nova versão.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do
Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir
controvérsias, conforme a legislação consumerista.

10.2. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, as
demais permanecem em pleno vigor.

10.3. Dúvidas, solicitações e comunicações: contato@moosy.app.